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Reaberto credenciamento para empresas de vale-alimentação dos servidores

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Responsabilidade editorial: Rib News

Reaberto credenciamento para empresas de vale-alimentação dos servidores
A Prefeitura de Serrana reabriu o processo de credenciamento de empresas interessadas em administrar e fornecer cartões eletrônicos de vale-alimentação para os servidores municipais. 





O aviso foi publicado pelo Departamento de Licitações e Contratos e integra o Credenciamento nº 001/2025, referente ao Edital nº 096/2025 e ao Processo nº 255/2025.

De acordo com a administração municipal, o objetivo é credenciar empresas especializadas na administração e fornecimento de cartões eletrônicos magnéticos com chip, na modalidade de arranjo fechado. O benefício será destinado aos servidores da Prefeitura de Serrana.

Uma das condições previstas no edital é a prestação do serviço com taxa de administração a custo zero para o município. As empresas interessadas deverão atender às condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos.

O recebimento dos pedidos de credenciamento teve início em 28 de setembro de 2026.

Conforme o aviso, o prazo para apresentação dos credenciamentos é indeterminado, permitindo que empresas interessadas apresentem sua documentação dentro das regras estabelecidas no processo.

O procedimento está fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, além do Decreto Municipal nº 229/2023 e da Lei Federal nº 14.442/2022. 

De forma subsidiária, quando aplicável, também são consideradas as disposições do Decreto Federal nº 11.878/2024.

O credenciamento permite que empresas que cumpram os requisitos previstos na documentação oficial possam ser habilitadas para prestar o serviço, conforme as condições definidas pelo município.

A publicação do aviso é datada de 25 de setembro de 2026 e é assinada pelo prefeito de Serrana, Leonardo Caressato Capiteli. 

O município está localizado na região de Ribeirão Preto e mantém o procedimento por meio do Departamento de Licitações e Contratos.

Imagem ilustrativa:


Imagem do aviso no Diário Oficial de Serrana: 




Publicado originalmente em ribeirao-news.blogspot.com